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Assembleia aprova projeto que incentiva uso moderado de celulares nas escolas
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FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL -
Proposta inclui ações de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital de Santa Catarina
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que busca inserir ações de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas — Cidadania Digital, instituída pela Lei 18.182/2021.
A iniciativa, sugerida durante o 12º Encontro Estadual de Vereadores Mirins, pretende conscientizar sobre o uso moderado de celulares e incentivar o convívio social fora do ambiente digital. Entre as medidas previstas estão palestras, encontros e seminários nas escolas, com a participação de psicólogos e pais de alunos.
No parecer favorável, o relator Jair Miotto (União) destacou que a proposta apenas altera diretrizes já existentes, sem impacto orçamentário direto. Ele acrescentou que a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou positivamente, avaliando que a medida pode promover uma relação mais saudável com a tecnologia, incluindo práticas de alfabetização e desintoxicação digital, além de abordar ética, etiqueta e segurança no ambiente virtual.
O texto segue agora para análise nas comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o PL 455/2025, que autoriza a doação de dois imóveis ao município de Maracajá para atividades educacionais. A proposta, de autoria do governo do Estado, ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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